A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) protocolou uma representação no Ministério Público contra a ampliação do aterro sanitário de São Mateus e a possível implantação de um incinerador de resíduos no mesmo local.
Segundo a parlamentar, o projeto da Ecourbis, apoiado pela gestão municipal, fere o Plano Diretor de São Paulo e ameaça uma área classificada como de preservação dos ecossistemas naturais – essencial para o equilíbrio climático e a recarga hídrica da região. “Autorizar uma obra desse porte aqui é uma contradição frontal com as diretrizes ambientais da cidade”, afirma a deputada, que classifica a iniciativa como um retrocesso ambiental e social para a capital paulista, além de uma “tragédia anunciada”.
A ampliação do aterro sanitário está prevista dentro de uma área classificada como Macroárea de Preservação dos Ecossistemas Naturais. Como as autoridades justificam autorizar ou analisar um projeto em área com restrições ambientais dessa natureza?
Juliana Cardoso: Infelizmente, temos visto uma tentativa de flexibilizar a legislação ambiental para favorecer interesses empresariais. No caso do aterro de São Mateus, trata-se de uma área que o próprio Plano Diretor de São Paulo classifica como de preservação de ecossistemas naturais. Autorizar uma obra desse porte aqui é uma contradição frontal com as diretrizes ambientais da cidade. Nossa representação aponta justamente isso: o processo fere o princípio da precaução e ignora a função ecológica desta região, que é fundamental para a recarga de nascentes e o equilíbrio climático da zona leste. Tal projeto desrespeita a Constituição Federal, que impõe à União, aos Estados e aos Municípios o dever de proteger e preservar o meio ambiente. Além disso, a iniciativa do prefeito Ricardo Nunes vai na contramão dos debates que ocorrerão na COP30 e ignora um direito fundamental de todos: o de viver em um meio ambiente limpo, saudável e sustentável.
Como a Ecourbis responde às críticas da deputada Juliana Cardoso e das organizações socioambientais?
Juliana Cardoso: A Ecourbis tem tentado enquadrar o projeto como uma simples ampliação técnica, quando, na verdade, estamos falando de uma nova intervenção em área verde sensível. As críticas que apresentamos não são ideológicas — são baseadas em estudos, mapas e legislações urbanísticas. O que pedimos é transparência, participação popular e a realização de estudos completos e independentes de impacto ambiental e de saúde pública.
Há alternativas de gestão de resíduos em estudo, como ampliação de reciclagem, compostagem ou tratamento mecanizado?
Juliana Cardoso: Sim, e é exatamente isso que o poder público deveria priorizar. A Política Nacional de Resíduos Sólidos é clara ao definir que o aterro deve ser a última alternativa, e não a primeira. A cidade de São Paulo tem condições de ampliar a reciclagem, investir em compostagem descentralizada e criar cooperativas de catadores fortalecidas. O que não dá é insistir em modelos ultrapassados e poluentes, como a queima de lixo e a expansão de aterros.
Quais estudos de impacto ambiental foram apresentados pela Ecourbis e quais lacunas técnicas ainda precisam ser esclarecidas?
Juliana Cardoso: O estudo apresentado pela empresa é extremamente insuficiente. Não considera a totalidade da área afetada, subestima o impacto sobre nascentes e ignora o acúmulo de poluição atmosférica e de solo. E mais: primeiro falaram que o impacto seria a derrubada de 10 mil árvores no território. Quando o projeto foi aprovado na Câmara Municipal, o estudo revelou o impacto da derrubada de 63 mil árvores. Nossa representação, protocolada em novembro de 2024, pediu que o Ministério Público fizesse um Estudo de Impacto Ambiental completo, com audiências públicas no território e pareceres independentes sobre o risco hídrico e de saúde.
Há risco de contaminação de nascentes que abastecem a bacia do Aricanduva, conforme apontado na representação?
Juliana Cardoso: Sim. O local está próximo a áreas de recarga hídrica que alimentam a bacia do Aricanduva. Qualquer expansão de aterro, por menor que pareça, aumenta o risco de infiltração de chorume e contaminação de lençóis freáticos. Isso é gravíssimo para o abastecimento e para a saúde das comunidades de São Mateus e Sapopemba.
O corte estimado de 10 mil árvores foi confirmado tecnicamente? Há planos de compensação ambiental proporcionais?
Juliana Cardoso: Os estudos falavam em 10 mil, mas, com base em levantamentos e estudos, o número pode ultrapassar 63 mil árvores. Mesmo que houvesse compensação, nada substitui uma mata nativa madura, que leva décadas para se regenerar. Não é possível aceitar o desmatamento de uma floresta urbana em plena crise climática global.
Como a Cetesb avalia a compatibilidade do projeto com o Plano Diretor Estratégico (PDE) e com a Lei de Uso e Ocupação do Solo? E com relação à implementação de um incinerador de lixo, como ficará a qualidade do ar?
Juliana Cardoso: A Cetesb tem a obrigação de seguir a legislação municipal e o PDE. Se autorizar, estará desrespeitando o zoneamento ambiental da cidade. Quanto ao incinerador, é uma ameaça real: a queima de resíduos libera dioxinas e metais pesados, altamente tóxicos, que afetam diretamente a saúde da população da zona leste, já sobrecarregada pela poluição industrial e pelo trânsito pesado.
Que impactos diretos e indiretos a supressão de 322 mil m² de vegetação nativa pode gerar para o microclima e a biodiversidade da zona leste?
Juliana Cardoso: O impacto é enorme. A vegetação dessa região ajuda a reduzir as ilhas de calor, filtra o ar e abriga uma rica biodiversidade. A supressão dessa mata significa aumento de temperatura local, perda de fauna, redução da umidade e mais enchentes. Estamos falando de uma tragédia ambiental anunciada, com reflexos diretos na qualidade de vida da população.
Qual a importância ecológica da área em questão para o equilíbrio ambiental do município de São Paulo?
Juliana Cardoso: Essa área é uma das últimas grandes reservas verdes da zona leste. Ela atua como um “pulmão” que ajuda a regular a temperatura e a infiltrar água no solo. A sua destruição compromete o equilíbrio ambiental não só de São Mateus, mas de toda a capital. É uma questão de justiça climática e territorial.
Há alternativas tecnológicas ou logísticas mais sustentáveis do que a expansão física deste aterro?
Juliana Cardoso: Sem dúvida. A gestão moderna de resíduos urbanos passa por logística reversa, economia circular e investimento em tecnologias limpas. São Paulo precisa olhar para o futuro — não cavar mais buracos. O que defendemos é uma transição ecológica justa, com geração de trabalho e renda a partir da reciclagem e da compostagem.
A proposta de mudança no perímetro da área de preservação pode abrir precedentes para novas flexibilizações urbanísticas em regiões ambientalmente sensíveis?
Juliana Cardoso: Sim, e esse é um dos maiores riscos. Se a Prefeitura e a Cetesb permitirem a alteração de zoneamento nessa região, estarão abrindo as portas para que outras áreas de preservação sejam desmatadas sob o mesmo argumento. É um precedente gravíssimo, que ameaça décadas de luta pela proteção ambiental em São Paulo. Hoje, o prefeito irá derrubar árvores para enterrar o lixo; amanhã, poderá desapropriar casas para fazer o mesmo, caso não priorize alternativas sustentáveis e responsáveis para o tratamento dos resíduos.
Reportagem: Fernando Aires. Foto: Divulgação.
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