Com novos incentivos, empreendimentos de retrofit ganham mais um capítulo importante no movimento de recuperação da região central da cidade. Nesta quarta-feira (8), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), anuncia o segundo chamamento público para os interessados em requalificar imóveis antigos no centro apresentarem seus projetos e solicitarem subvenção econômica ao Município para a execução das obras. A iniciativa ajudará a cobrir até 25% do valor de obras de reforma para empreendimentos de retrofit no perímetro do Programa Requalifica Centro. O prazo para inscrição das propostas é de 10 de maio a 14 de junho. O edital será publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (9).
Para este segundo chamamento, a municipalidade vai destinar R$ 100 milhões. Esse é o segundo chamamento de um pacote de R$ 1 bilhão anunciado em novembro do ano passado. O plano urbanístico aprovado para o centro (Lei nº 17.844/2022) permite que o Poder Executivo realize chamamentos públicos para a concessão de subvenções econômicas. Esse apoio para requalificação de edificações foi regulamentado pelo Decreto nº 62.878/2023.
Com prioridade para habitação social, a Prefeitura prevê que 60% do valor de R$ 1 bilhão seja voltado aos projetos de moradias para famílias com renda de até 3 salários mínimos (HIS-1) ou entre 3 e 6 salários mínimos (HIS-2). Para projetos de habitação destinados às famílias que ganham até 10 salários mínimos (HMP) serão destinados 15% dos recursos disponíveis, e outros 15% serão alocados para projetos de habitação voltados às demais faixas de renda. Os outros 10% do total de recursos serão destinados a projetos não residenciais.
Esses percentuais são intransferíveis para outras categorias de uso e serão calculados a partir das pontuações das empresas interessadas. Durante um chamamento público, caso não sejam credenciados projetos de empreendimentos destinados à habitação popular, os valores ficarão reservados para os próximos chamamentos. Por exemplo, para Habitação de Interesse Popular (HIS), 60% do recurso total de 1 bilhão será invariavelmente destinado para esta categoria. O principal objetivo é fomentar a requalificação de imóveis que viabilize moradias populares na região central. Por este motivo, imóveis destinados à habitação social e tombados recebem uma pontuação maior.
Em troca da subvenção, a Prefeitura exige do empreendedor o compromisso com a manutenção da categoria de uso do imóvel por um período de dez anos. As obras de requalificação deverão, ainda, respeitar exigências de sustentabilidade aplicadas em obras públicas.
O pagamento da subvenção será feito em parcelas, conforme o desenvolvimento do projeto. Importante destacar que o acordo firmado com o Município não exime o interessado de providenciar todos os alvarás e autorizações necessárias para a implantação do projeto.
Entenda o histórico
No dia 16 de novembro de 2023, a Prefeitura de São Paulo abriu o primeiro chamamento público para interessados em requalificar imóveis no centro da cidade apresentarem seus projetos e solicitarem subvenção econômica do Município para executar as obras. O prazo para inscrição das propostas terminou em 06 de dezembro. Foram destinados aproximadamente R$ 5 milhões para 3 projetos selecionados pela Comissão Especial de Avaliação.
Mais informações sobre o primeiro chamamento público.
Reportagem: Da redação. Foto: Divulgação.
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Uma resposta
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