A obra localizada na esquina das ruas Atucuri e Antonio Preto, na Vila Carrão, permanece paralisada e, segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, o imóvel atualmente não possui alvará válido para a realização de obras.
A informação foi encaminhada à reportagem pela Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, após novos questionamentos sobre a situação do imóvel, que fica praticamente ao lado da sede da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, na rua Atucuri, nº 699.
De acordo com a SMUL, está em análise atualmente um novo pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova para o imóvel localizado na esquina das duas vias.
A Secretaria esclarece, porém, que, enquanto não houver um alvará válido, a construção não pode ser iniciada ou ter continuidade. A Prefeitura cita, para isso, o artigo 59 do Decreto Municipal nº 57.776/2017.
Dois pedidos foram indeferidos
A manifestação oficial também esclarece parte do histórico recente de licenciamento da área.
Segundo a SMUL, dois pedidos de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova foram indeferidos em 11 de junho de 2026.
A Secretaria afirma ainda que o imóvel possui um histórico de pedidos de licenciamento registrados em processo administrativo.
A existência de um novo pedido em análise indica que a situação documental da construção ainda não está definitivamente regularizada, cabendo ao órgão municipal responsável analisar a documentação apresentada antes de eventual autorização para retomada dos trabalhos.
Vistorias constataram paralisação
A situação também foi verificada presencialmente por equipes da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Segundo a Prefeitura, foram realizadas vistorias no local nos meses de agosto e setembro. Nas duas ocasiões, os agentes constataram que os serviços permaneciam paralisados.
A informação é relevante porque a reportagem já havia mostrado anteriormente a estrutura inacabada e questionado o poder público sobre as condições do imóvel, a existência de licenciamento/alvará e eventuais medidas de fiscalização.
Com a nova manifestação, a Prefeitura confirma oficialmente que, neste momento, não existe alvará válido que permita a continuidade da obra.
Estrutura continua exposta
O imóvel permanece com a estrutura inacabada, com lajes, paredes e áreas internas ainda expostas. A construção é cercada parcialmente por tapumes e está localizada em uma área de circulação de pedestres.
“Quem olha de perto, consegue ver que ela foi construída praticamente colada ao lado de casas, algo que parece fora da legislação”, afirma Ricardo Silva, morador da rua.
A reportagem não está afirmando, que a obra vai cair como ocorreu com outra construção na Penha. A reportagem questiona como, em meio a tantas legislações vigentes, uma Construtora decide erguer um prédio sem a permissão dos órgãos competentes? E como conseguiu fazer isso, deixando a estrutura exposta e paralisada em meio às condições do tempo, o que sabe-se pode deteriorar o que já está feito, colocando a vizinhança em risco.
Sem contar as infrações no que diz respeito às medidas de proteção e de segurança que toda obra deve contemplar. A calçada está tomada pelo tapume, com concentração de lixo muitas vezes e não há qualquer bandeja ou rede de proteção envolvendo a obra, justamente para proteção dos pedestres.
A redação solicitou um posicionamento da subprefeitura e do Subprefeito Rafael Meira, que, como sempre, dizem que toda resposta é 100% da Secretaria das Subprefeituras.
A pergunta que fica é: com um orçamento de R$ 50 milhões por ano, qual a função da subprefeitura? Se nem ao menos uma obra na própria calçada o equipamento público tem condições de fiscalizar, para que serve o órgão? Seria apenas para cabide de empregos de vereadores?
Reportagem: Fernando Aires. Foto: Divulgação.
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