Reajuste do imposto sobre combustíveis foi aprovado pelo Confaz e entrará em vigor em fevereiro de 2027. Em São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas integra o conjunto de governos estaduais responsáveis pela decisão.
O aumento do preço dos combustíveis voltou ao centro do debate político e econômico, mas informações divulgadas nas redes sociais têm atribuído ao governo federal a responsabilidade pelo reajuste do ICMS sobre a gasolina. A associação, porém, não corresponde à natureza do tributo nem à decisão que estabeleceu o novo valor.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo de competência estadual. Portanto, sua arrecadação pertence aos estados e ao Distrito Federal, e não se trata de um imposto federal criado ou administrado diretamente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A questão ganhou novo capítulo nesta semana. Em decisão publicada em 28 de outubro de 2026, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a elevação do ICMS sobre a gasolina, que passará dos atuais R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. O novo valor entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
O aumento de R$ 0,07 por litro foi aprovado em reunião do colegiado realizada em 27 de outubro, depois do segundo turno das eleições de 2026. O reajuste também alcança outros combustíveis: o ICMS sobre o diesel passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, enquanto o gás de cozinha terá elevação de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
A responsabilidade dos estados
Embora o Confaz seja um conselho que reúne representantes das administrações fazendárias estaduais e do Distrito Federal, a decisão sobre o ICMS dos combustíveis está inserida na esfera tributária estadual.
Isso significa que o aumento não pode ser apresentado como uma medida de iniciativa exclusiva do governo federal. São os governos estaduais que participam das deliberações sobre o imposto, por meio de seus representantes nas secretarias da Fazenda.
No caso paulista, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) está à frente de uma das administrações estaduais que participam desse processo. Assim, São Paulo integra o conjunto de governos responsáveis pela política tributária estadual que envolve o reajuste.
É importante, entretanto, fazer uma distinção: a elevação foi aprovada coletivamente pelo Confaz, e não por um decreto individual do governador paulista.
Aumento depois das eleições
Outro aspecto que chama a atenção é o calendário da decisão. A aprovação ocorreu em 27 de outubro, poucos dias depois do encerramento do segundo turno das eleições, e a nova cobrança começará em fevereiro de 2027.
O momento da deliberação merece ser observado pelos consumidores, especialmente porque o aumento de impostos sobre combustíveis tem potencial de repercutir em toda a economia, atingindo o transporte de mercadorias, os serviços e, consequentemente, o custo de vida da população.
Diante da circulação de informações que procuram atribuir a alta exclusivamente ao governo federal, é fundamental esclarecer quem tem competência sobre o tributo e como a decisão foi tomada. O ICMS é estadual, e os governos estaduais participam diretamente das decisões que estabelecem sua cobrança.
Para o consumidor, independentemente das disputas políticas, o resultado é um novo aumento da carga tributária sobre um produto essencial para a mobilidade e para o funcionamento da economia.
Reportagem: Da redação. Foto: Divulgação.
Para saber mais sobre outros conteúdos, clique aqui e acesse a home do nosso portal.
