A proposta de ampliação da Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL Leste) e da implantação de Unidades de Recuperação Energética (UREs), conhecidas como incineradores de lixo no local, estão tirando o sono dos moradores de São Mateus.
O projeto, que prevê a expansão do aterro sanitário operado pela Ecourbis Ambiental e a instalação de um incinerador, permanece suspenso por decisão judicial e divide opiniões entre poder público, especialistas e a própria população local, que não deseja a ampliação do mesmo e muito menos a instalação de qualquer incinerador.
Como surgiu o aterro?
Inaugurado em 1992, o Aterro Sanitário, então chamado “Sítio São João”, em São Mateus, tornou-se o principal destino dos resíduos sólidos produzidos na Zona Leste. Com o encerramento de suas atividades como aterro, em 2009, a área passou a abrigar a Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL Leste), administrada pela concessionária Ecourbis Ambiental. Apresentado como um “Ecoparque”, o complexo já foi ampliado cinco vezes ao longo dos últimos anos e atualmente opera próximo do limite de sua capacidade.
A necessidade de ampliar a estrutura ganhou novo capítulo com a aprovação do Projeto de Lei nº 799/2024, sancionado em dezembro daquele ano, que alterou o Plano Diretor Estratégico e abriu caminho para a expansão da CTL Leste, incluindo a supressão de aproximadamente 63 mil árvores.
A medida, entretanto, provocou forte reação entre moradores de São Mateus, São Rafael e bairros vizinhos, além de entidades da sociedade civil. Moradores e ambientalistas afirmam que o projeto avançou sem diálogo suficiente com a população e questionam a transparência do processo, especialmente em relação aos impactos ambientais e à participação popular nas decisões.
No fim de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a licença ambiental que autorizava a derrubada da vegetação e o início das obras. Paralelamente, o Ministério Público ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando mudanças no zoneamento da área e supostas falhas no processo de licenciamento. O mérito das ações ainda aguarda julgamento.
População e ambientalistas contrários
Em resposta ao projeto, movimentos populares dos bairros de São Mateus, Cidade Tiradentes e São Rafael, criaram a “Frente Popular Contra a Ampliação do Aterro de São Mateus”, que reivindica novos estudos ambientais, maior transparência no processo de licenciamento e a ampliação da participação da sociedade nas decisões.
“Da minha casa até o aterro são quatro quilômetros, e mesmo assim sinto o cheiro do lixo. Com essa ampliação, a situação irá piorar”, afirma Silvia Jerônimo, 38, conselheira tutelar e moradora de São Rafael.
“A Ecourbis defende uma coisa que não existe. Se tiverem um pouco de bom senso, verão que o mau cheiro, a proliferação de ratos, escorpiões e até mesmo os urubus que passeiam direto aqui no céu do bairro, revelam uma situação muito mais crítica e até perigosa. Se é tão seguro, que eles venham dormir aqui na região alguns dias. Será que eles aguentam?”, desabafa Luiz Mauro, 54, manifestante da Frente.
A Prefeitura de São Paulo e a concessionária responsável defendem a iniciativa como necessária para garantir a destinação dos resíduos até 2050 e reduzir a dependência dos aterros por meio da geração de energia a partir da queima do lixo.
Por outro lado, moradores de São Mateus, São Rafael, Cidade Tiradentes e organizações ambientais afirmam que o projeto poderá provocar impactos irreversíveis ao meio ambiente. Entre as principais preocupações estão a perda de áreas de Mata Atlântica, possíveis danos às nascentes da bacia do Rio Aricanduva, aumento da poluição atmosférica e prejuízos à saúde da população.
O consultor ambiental, Eder Francisco, gestor da IBINOVA Consultoria Ambiental e coordenador adjunto do CADES Aricanduva, Formosa e Carrão, defende que a prefeitura deveria seguir outro caminho:
“Trata-se de uma política falha, essa questão dos incineradores na região de São Mateus e também na região do Jaraguá. Temos uma legislação nacional há mais de 12 anos, que previu o fim dos lixões para dali 10 anos e depois, estendido por mais 10. Os municípios não cumpriram. Ou seja, não se investiu nada nos últimos 20 anos para mitigar a questão dos resíduos sólidos no país, em especial na cidade de São Paulo, que já tem parte do seu resíduo sendo tratado em outras cidades como Caieiras, por exemplo. E tem o aterro São João, em São Mateus, com sua vida útil já no fim. Em vez de investirem em políticas públicas que seriam mais eficazes na gestão do resíduos, como educação ambiental e compostagem, a prefeitura prefere investir em incineradores vendendo-os para cidade como ‘parques ecológicos’, ou seja, parques com incineradores de resíduos que tem tecnologia europeia e que não vão causar danos ambientais para o município, o que não é verdade”.
Segundo Eder, a prefeitura omite os problemas reais que os incineradores causarão: “Esses incineradores, mesmo com tecnologia de ponta, causarão grandes impactos na cidade e em especial na vida da população de São Mateus. A princípio, impacto sonoro, com tantos caminhões pesados trafegando no entorno; depois, impacto dos materiais particulados que se dissiparão para o ar; impacto da construção que vai demandar derrubadas de espécies arborias que vão mexer também com a fauna local e transitórias e ainda com o clima da cidade e desta região em especial. Impossível negar tais pimpactos”.
O consultor atenta ainda para um grave problema: “O que a prefeitura não fala e é o mais importante, é que um projeto deste, em vez de educar, de construir uma consciência ambiental, estimula a população a consumir e gerar ainda mais resíduos. Para um incinerador funcionar, precisa de pelo menos 4.000 a 20.000 kg ou seja (4 a 20 toneladas) diários, para funcionar em modelos modulares mínimos, ou de 100.000 a mais de 1.000.000 kg (100 a + de 1.000 toneladas) diárias para grandes usinas de conversão em energia. Ou seja para o poder público e para as duas companhias que fazem a gestão do resíduos na cidade, quanto mais gerar lixo, mais lucro terão”.
Para concluir, um caminho mais fácil e menos dispendioso, segundo o consultor, seria o da reeducação ambiental da população: “O ideal seria investir em políticas públicas de educação socioambiental e investir na construção de estações de compostagem e nas cooperativas de reciclagem, assim teríamos um caminho melhor para o resíduo orgânico e para os recicláveis que em vez de irem para os aterros, iriam para estas ações tratamento com incentivo da prefeitura gerando mais empregos mas cooperativas e construindo cidadãos consciente e mais educados ambientalmente”, concluiu.
Posicionamento da Ecourbis
A Ecourbis Ambiental é a concessionária responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente de resíduos em 19 subprefeituras da cidade de São Paulo, nas zonas sul e leste. Diariamente, a Concessionária retira das ruas cerca de 7 mil toneladas de resíduos gerados pela população. Em sua configuração atual, a CTL tem a sua vida útil estimada em aproximadamente 1 ano.
O processo de licenciamento ambiental para ampliação da CTL está em curso na Cetesb, e, entre as compensações ambientais, está previsto o plantio de 4 mudas de árvores nativas da Mata Atlântica para cada exemplar arbóreo que for remanejado. Em relação à instalação de uma Unidade de Recuperação Energética (URE), equipamento que gera energia por meio do tratamento térmico dos resíduos – sistema diferente dos incineradores de antigamente – o projeto ainda está em estudo. Em relação aos supostos impactos ambientais, as URE’s contam com modernos sistemas para tratamento de gases, que eliminam o risco de contaminação.
A Ecourbis esclarece que, é importante diferenciar os conceitos: incineração refere-se à queima de resíduos sem qualquer forma de reaproveitamento, enquanto a recuperação energética processa resíduos indiferenciados — aqueles não separados pela população na coleta seletiva — transformando-os em energia. A tecnologia é amplamente utilizada em países da Europa, Ásia e América do Norte, e responde a uma necessidade concreta das grandes cidades: reduzir o volume de resíduos que hoje seguem para aterros.
A Ecourbis reforça que essa iniciativa não substitui, mas complementa outras frentes já em curso. A compostagem segue como parte da estratégia de tratamento de resíduos orgânicos, ainda que sua escala dependa de disponibilidade de área e de mercado consumidor para o composto gerado. Já a educação ambiental permanece como prioridade da concessionária, que mantém e amplia programas de conscientização da população.
Reportagem: Fernando Aires. Foto: Divulgação.
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