O projeto que prevê a criação do Parque Municipal Cotonifício Guilherme Giorgi, na região de Aricanduva, Vila Formosa e Carrão, segue aguardando a segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo. O PL 462/2021, de autoria do ex-vereador Gilson Barreto (MDB), tem como coautores o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e a vereadora Rute Costa (PL).
A proposta estabelece que o parque seja implantado na área localizada entre a Avenida Guilherme Giorgi, Rua do Córrego, Rua Lutécia e Rua Ranieri Giovanni Baptista Pitorri.
De acordo com o texto, o espaço teria como objetivos oferecer áreas para lazer e atividades físicas, promover educação ambiental e contribuir para a preservação da memória paulistana.
O projeto avançou no Legislativo após uma longa tramitação. Em 29 de março de 2023, o PL foi aprovado em primeira votação, em votação simbólica, durante a 151ª Sessão Extraordinária.
O despacho da Presidência da Câmara registra que a proposta foi aprovada na forma do texto original e que deveria retornar para a segunda discussão.
Região tem demanda por espaços de lazer
Na justificativa apresentada originalmente, o então vereador Gilson Barreto argumentou que a criação do parque contribuiria para ampliar as áreas verdes e melhorar a qualidade ambiental da região. O vereador também relacionou a proposta às intervenções para a expansão da Linha 2-Verde do Metrô, que resultaram na supressão de mais de 150 árvores em uma praça próxima à área indicada para o parque.
A intenção, conforme o projeto, seria utilizar a criação do parque como uma forma de compensação ambiental, além de oferecer uma nova área de lazer para moradores de Vila Carrão, Vila Santa Isabel, Jardim Têxtil, Vila Formosa e bairros do entorno.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. O entendimento foi de que a proposta reúne condições jurídicas para prosseguir e que o município possui competência para legislar sobre questões ambientais de interesse local.
O parecer também apontou a necessidade de duas audiências públicas durante a tramitação e estabeleceu que a aprovação depende de maioria absoluta dos vereadores.
Área tem questões ambientais e urbanísticas
Durante a tramitação, órgãos municipais analisaram as características do terreno. Documentos da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente apontam que a área proposta é formada por 11 SQLs e que não estava incluída, à época da análise, no Quadro 07 do Plano Diretor Estratégico como parque existente ou proposto. A secretaria informou também que não possuía projetos ou obras previstos para o local, naquela ocasião.
Outro ponto de atenção está relacionado ao histórico ambiental da área. Documentos da própria Secretaria do Verde registraram, naquele ano, a necessidade de avaliação da contaminação existente no imóvel, considerando que o local teve uso industrial.
O processo também mencionava procedimentos relacionados à recuperação de áreas contaminadas e previa, para os casos aplicáveis, avaliação de risco, elaboração de plano de intervenção, execução das medidas necessárias e monitoramento até que a área possa ser considerada reabilitada para o uso declarado.
Projeto ganhou coautorias durante tramitação
Embora o PL tenha sido apresentado originalmente por Gilson Barreto, o professor Toninho Vespoli apresentou requerimento de coautoria em 2022. A vereadora Rute Costa também formalizou pedido de coautoria em setembro daquele ano, posteriormente deferido. Após a aprovação em primeiro turno, a proposta permanece na etapa de segunda discussão, quando os vereadores deverão decidir definitivamente sobre a criação do Parque Municipal Cotonifício Guilherme Giorgi.
Questionados sobre o motivo pelo qual o Parque ainda não teve uma segunda votação, ambos os gabinetes afirmaram aguardar a pauta pelo Executivo. E segundo eles, tendo em vista as obras que ocorrem no local, o projeto certamente terá alterações, uma vez que haja lotes particulares com obras já iniciadas.
O parque ainda poderá existir, contudo, não da forma como previu originalmente o projeto, havendo possibilidade de regressar a uma primeira votação.
Para os moradores da região, a segunda votação representaria uma etapa decisiva para uma proposta que tramita na Câmara desde 2021 e que envolve, simultaneamente, a ampliação de áreas verdes, a oferta de equipamentos de lazer, questões ambientais relacionadas ao histórico industrial do terreno e a futura expansão da Linha 2-Verde do Metrô.
Reportagem: Fernando Aires. Foto: Divulgação.
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